Política de Privacidade do a123bt

1 Identificação do Controlador de Dados

O a123bt atua como Controlador de Dados Pessoais na acepção estabelecida pelo artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Na condição de controlador, o a123bt é responsável por determinar as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais de seus usuários são tratados.

Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com nossa equipe pelos canais indicados na Cláusula 12 desta Política. O a123bt está comprometido em responder a toda e qualquer solicitação de titular no prazo legalmente previsto.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O a123bt coleta dados pessoais de seus usuários de forma direta (fornecidos voluntariamente durante o cadastro e uso da plataforma) e de forma indireta (gerados automaticamente durante a navegação). A coleta observa rigorosamente o princípio da minimização, previsto no artigo 6º da LGPD.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, fuso horário;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, rolagem de página, fluxo de navegação;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, modelo do aparelho;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP (não coletamos geolocalização GPS sem consentimento explícito);
• Dados de apostas: histórico completo de apostas realizadas, valores, mercados, provedores de jogo acessados.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O a123bt trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em estrita observância ao princípio da finalidade previsto no artigo 6º da LGPD:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de idade (18+);
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e conciliação de pagamentos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED;
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: fornecimento de acesso a apostas esportivas, cassino ao vivo, slots e crash games;
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos usuários;
• Comunicação e suporte: envio de notificações operacionais, respostas a solicitações de suporte e comunicados sobre a conta;
• Marketing e promoções: envio de ofertas personalizadas e promoções, exclusivamente com seu consentimento prévio e revogável;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B, identificação de falhas técnicas e aprimoramento da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias e da ANPD.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo a123bt possui fundamento em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O a123bt não vende, não cede e não aluga dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados é restrito às situações abaixo, sempre com o objetivo de operacionalizar os serviços ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de verificação de identidade: empresas parceiras de KYC e antifraude que validam documentos e selfies dos usuários;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para processamento de transações;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe recebem identificadores anonimizados de sessão para operação dos jogos;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e banco de dados que operam sob contratos com cláusulas rigorosas de proteção de dados;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Banco Central do Brasil, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Polícia Federal e demais órgãos, quando legalmente exigido;
• Prestadores de suporte: plataformas de atendimento ao cliente que processam dados sob nossa direção e em conformidade com a LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e jogos, pode ocorrer a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando tal transferência ocorre, o a123bt adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD quando o país de destino não possui nível de proteção equivalente;
• Utilização de normas corporativas globais (BCRs) para transferências intragrupo, quando aplicável;
• Consentimento específico do titular, quando nenhuma das salvaguardas anteriores for aplicável.

Os principais destinos de transferência internacional são servidores de provedores de jogos com sede na União Europeia (sujeita ao RGPD, considerado adequado pela ANPD) e Malta (iGaming Hub europeu com regulação equivalente).

7 Retenção e Exclusão de Dados

O a123bt mantém os dados pessoais dos usuários pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou para o atendimento a obrigações legais, conforme detalhado abaixo:

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura, seguindo procedimentos de destruição irreversível, ou anonimizados para uso em análises estatísticas agregadas.

8 Segurança da Informação

O a123bt adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento ilícito. Entre as principais salvaguardas implementadas, destacam-se:

• Criptografia TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados armazenados em banco de dados, especialmente dados financeiros e documentos de identidade;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais de usuários;
• Autenticação multifator (MFA) para todos os acessos administrativos à infraestrutura de dados;
• Monitoramento contínuo 24/7 com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e alertas automáticos;
• Testes de penetração (pentests) realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Programa de resposta a incidentes com procedimentos documentados para notificação à ANPD e aos titulares afetados em até 72 horas, conforme exigido pela LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O a123bt utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e aprimorar a experiência do usuário. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desabilitados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de Desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados) para fins de melhoria técnica. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de Funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (como método de depósito favorito) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de Marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes com base no comportamento de navegação, exclusivamente com consentimento prévio do usuário.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços básicos.

10 Proteção de Dados de Menores

Os serviços do a123bt são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O a123bt não coleta, de forma consciente e intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso você suspeite que um menor esteja utilizando a plataforma, entre em contato imediatamente com nossa equipe pelo e-mail [email protected]. Levamos esse tipo de ocorrência com extrema seriedade.

11 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO. Veja abaixo seus direitos e como exercê-los:

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o a123bt designou um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO pode ser contatado pelos seguintes meios, todos disponíveis em português brasileiro:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de Suporte Geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso você não esteja satisfeito com a resposta do a123bt às suas solicitações relacionadas à privacidade, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O a123bt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nas diretrizes regulatórias da ANPD. Toda alteração será comunicada aos usuários por meio de:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com a data de revisão atualizada no topo do documento;
• Notificação por e-mail para todos os usuários com conta ativa, quando as alterações forem consideradas materialmente relevantes para os direitos dos titulares;
• Aviso em destaque na área logada da plataforma por um período mínimo de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das novas condições.

Recomendamos que os usuários revisem esta Política periodicamente para se manterem informados sobre nossas práticas de privacidade. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações será interpretado como ciência e aceitação das novas condições.

14 Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância das seguintes normas:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Decreto nº 8.771/2016 — Regulamentação do Marco Civil da Internet;
• Resoluções e normas editadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para todas as questões decorrentes desta Política de Privacidade que não sejam resolvidas administrativamente, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente, ressalvadas as hipóteses em que o Código de Defesa do Consumidor determinar foro diverso em favor do consumidor.