Termos e Condições do a123bt

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador" ou "você") e o a123bt ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), regendo o acesso e uso de todos os serviços, funcionalidades, jogos e conteúdos disponibilizados em nosso site.

Ao concluir o cadastro, realizar o primeiro depósito, aceitar qualquer bônus ou simplesmente navegar pela plataforma de forma autenticada, você manifesta sua concordância expressa com todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui descritos, bem como com a nossa Política de Privacidade e as Regras de Jogo Responsável, que fazem parte integrante deste documento por referência.

O a123bt reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada no site. O uso continuado da plataforma após a publicação de mudanças será considerado aceitação das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do a123bt, o usuário deve atender obrigatoriamente aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em um território onde o acesso a plataformas de apostas online seja permitido pela legislação local;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão, seja da plataforma a123bt ou de qualquer outro programa de jogo responsável;
• Não estar agindo em nome de terceiros, empresa ou organização de qualquer natureza.

Cada usuário pode manter apenas uma (01) conta ativa na plataforma. A criação de contas duplicadas, mesmo com dados distintos, é expressamente vedada e sujeita às sanções previstas na Cláusula 8 destes Termos. Ao se cadastrar, o usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O a123bt não será responsabilizado por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na proteção de suas informações de login.

3 Verificação de Identidade (KYC)

O processo de Verificação de Identidade, internacionalmente conhecido como Know Your Customer (KYC), é exigência legal e operacional do a123bt para garantir a segurança da plataforma, prevenir crimes de lavagem de dinheiro e proteger nossos usuários contra fraudes.

A verificação completa é obrigatória para a liberação de saques e poderá ser solicitada a qualquer momento pela equipe de compliance da plataforma. Os documentos usualmente exigidos são:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — documento primário e obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• RG ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — documento de identidade com foto, em validade;
• Comprovante de Residência — conta de água, luz, gás ou extrato bancário, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação — fotografia do usuário segurando o documento de identidade, com rosto visível.

O a123bt reserva-se o direito de suspender saques ou encerrar contas cujos documentos não sejam aprovados no processo de verificação, bem como de encaminhar informações às autoridades competentes quando houver suspeita de atividade ilícita, em conformidade com a legislação brasileira.

4 Depósitos

O a123bt disponibiliza os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros, todos operados em Reais (R$):

• Pix — transferência instantânea do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Depósito mínimo: R$ 30,00. Tempo de processamento: instantâneo (até 2 minutos);
• Mercado Pago — carteira digital. Depósito mínimo: R$ 50,00. Tempo de processamento: até 5 minutos;
• PicPay — carteira digital. Depósito mínimo: R$ 50,00. Tempo de processamento: até 5 minutos;
• Boleto Bancário — depósito mínimo: R$ 50,00. Tempo de processamento: 1 a 2 dias úteis;
• Transferência TED/DOC — depósito mínimo: R$ 100,00. Tempo de processamento: mesmo dia (TED) ou D+1 (DOC).

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente através da conta bancária ou carteira digital cujo titular seja o mesmo usuário cadastrado na plataforma. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e devolvidos, podendo ensejar a suspensão da conta.

A plataforma reserva-se o direito de estabelecer limites individuais de depósito, conforme análise de risco e perfil do usuário. O a123bt poderá recusar depósitos suspeitos de origem ilícita sem obrigação de justificativa prévia ao usuário.

5 Saques

Os saques estão disponíveis para usuários com a verificação de identidade (KYC) concluída. O método preferencial é o Pix, em razão da instantaneidade e da ampla adoção entre os usuários brasileiros.

• Saque mínimo: R$ 50,00;
• Saque máximo por transação: R$ 50.000,00 (sujeito a alteração conforme perfil VIP);
• Tempo de processamento via Pix: até 5 minutos após aprovação interna;
• Solicitações de saque são processadas em dias úteis, entre 09h00 e 23h00 (Horário de Brasília), podendo ser mais rápidas para usuários VIP.

O a123bt pode solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de alto valor ou em caso de suspeita de atividade fraudulenta. Saques referentes a ganhos obtidos com saldo bônus somente serão processados após o cumprimento integral do requisito de apostas aplicável.

Em casos de suspeita de manipulação, abuso de bônus, fraude ou violação destes Termos, o a123bt reserva-se o direito de reter saques por até 30 (trinta) dias para investigação interna, devendo comunicar o usuário sobre a ocorrência.

6 Bônus e Promoções

O a123bt oferece bônus e promoções diversas, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, giros grátis (free spins), bônus de recarga e promoções sazonais. Cada oferta é regida por termos e condições específicos, que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

Ao aceitar qualquer bônus, o usuário concorda com as seguintes condições gerais:

• Todo bônus está sujeito a requisito de apostas (wagering requirement), que deve ser cumprido integralmente antes de qualquer saque do saldo bônus ou dos ganhos provenientes dele;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na promoção específica;
• Apostas em determinados jogos podem contribuir com percentuais distintos para o cumprimento do requisito — verifique a tabela de contribuição da promoção;
• Bônus possuem prazo de validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão. Bônus não utilizados ou com requisitos não cumpridos dentro do prazo serão cancelados automaticamente;
• O a123bt proíbe o uso de estratégias de apostas de baixo risco ou a exploração deliberada de bônus (bonus hunting). Contas identificadas com esse comportamento poderão ter os bônus e ganhos associados cancelados;
• Cada promoção é válida apenas para contas que atendam aos critérios de elegibilidade específicos da oferta.

7 Regras Gerais de Apostas

Todas as apostas realizadas na plataforma a123bt estão sujeitas às regras gerais a seguir, além das regras específicas de cada modalidade de jogo ou mercado esportivo.

• As apostas são finais e não podem ser canceladas pelo usuário após confirmação, salvo quando o recurso de cashout estiver disponível e ativado;
• O a123bt reserva-se o direito de anular apostas em casos de erros tipográficos nas odds, falhas técnicas, manipulação comprovada de resultados ou eventos de força maior;
• Odds podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta, mas não após a confirmação;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão — o a123bt não se responsabiliza por decisões tomadas com base em informações obtidas por fontes externas mais rápidas;
• O resultado de jogos de cassino é determinado por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados;
• Em caso de desconexão durante uma partida de cassino ao vivo ou jogo, a aposta permanecerá válida com base no estado registrado nos servidores do provedor.

O a123bt não é responsável por perdas decorrentes de mal-entendido das regras por parte do usuário. Recomendamos a leitura das regras específicas de cada jogo antes de apostar.

8 Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma a123bt, o usuário compromete-se a não praticar qualquer das seguintes condutas, consideradas violações graves destes Termos:

• Criar mais de uma conta na plataforma (multi-accounting);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros no cadastro ou processo de verificação;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que confira vantagem artificial no uso da plataforma;
• Praticar qualquer forma de abuso de bônus, incluindo a criação de contas falsas para obter promoções repetidas;
• Tentar hackear, comprometer ou interferir na integridade técnica dos sistemas do a123bt;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Assediar, ameaçar ou praticar qualquer conduta abusiva contra funcionários do suporte ou outros usuários.

9 Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Saques de saldo real pendentes serão processados conforme as regras da Cláusula 5, desde que não haja pendências de verificação.

O a123bt poderá encerrar ou suspender contas de forma unilateral, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de atividade fraudulenta ou criminosa;
• Impossibilidade de conclusão do processo KYC;
• Uso da plataforma por menores de 18 anos;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

Em caso de encerramento por justa causa (violação de termos), o a123bt poderá reter saldos de bônus e ganhos provenientes de bônus. Saldos de depósito real, líquidos de apostas pendentes, serão devolvidos após conclusão de eventual investigação interna.

10 Jogo Responsável

O a123bt está comprometido com a promoção de práticas de jogo saudáveis e responsáveis. Acreditamos que as apostas devem ser uma forma de entretenimento, jamais uma fonte de renda ou uma saída para dificuldades financeiras.

Disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole para nossos usuários:

• Limites de Depósito: defina um valor máximo de depósito por dia, semana ou mês;
• Pausa Temporária: suspenda o acesso à conta por 24 horas, 7, 30 ou 90 dias;
• Autoexclusão: encerre o acesso por 6 meses, 1 ano ou de forma permanente;
• Realidade Verificada: alertas automáticos de tempo de sessão e volume de apostas.

Caso você ou alguém de seu convívio esteja enfrentando problemas com apostas, recomendamos o contato com o Jogadores Anônimos Brasil (jogadoresanonimos.com.br) ou o CVV — Centro de Valorização da Vida, pelo número 188. Nossa página de Jogo Responsável contém informações mais detalhadas e orientações de ajuda.

11 Limitação de Responsabilidade

O a123bt empenha-se em manter a plataforma disponível, segura e funcional. Contudo, não nos responsabilizamos por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, que são de inteira responsabilidade do usuário;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada, falhas técnicas ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes relacionados ao uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Conteúdo de terceiros acessado por meio de links ou integrações eventualmente presentes na plataforma;
• Perda de dados causada por ação do próprio usuário, como desinstalação de aplicativo ou limpeza de cache.

A responsabilidade máxima do a123bt perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor dos depósitos realizados pelo usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou o dano.

12 Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponíveis na plataforma a123bt, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, layouts, software, código-fonte, marcas e nomes comerciais, são de propriedade exclusiva do a123bt ou de seus parceiros licenciantes, sendo protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma estritamente para fins pessoais e de entretenimento. É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do a123bt;
• Realizar engenharia reversa ou tentativa de extração do código-fonte da plataforma;
• Remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de direitos autorais ou marcas registradas.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo a123bt obedece estritamente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a operação da plataforma, verificação de identidade, processamento de transações financeiras e cumprimento de obrigações legais.

O usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD, que podem ser exercidos mediante solicitação ao e-mail [email protected]:

• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento para tratamento de dados.

Para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

14 Alterações nos Termos

O a123bt reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações serão comunicadas aos usuários por meio de:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com atualização da data de revisão;
• Notificação por e-mail para usuários com cadastro ativo, quando as alterações forem consideradas materialmente relevantes;
• Aviso em destaque na plataforma por período mínimo de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das novas condições.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações será interpretado como aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as mudanças, deverá encerrar sua conta conforme previsto na Cláusula 9 antes da entrada em vigor das alterações.

15 Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 13.756/2018 — Regulamentação de apostas de quota fixa;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de jogos online e cassinos;
• Demais normas aplicáveis editadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que o Código de Defesa do Consumidor determine foro diverso em favor do consumidor.